Processo 297230/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 10:10
Autuado em 28/04/2017 10:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 432/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   432/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   432/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ARAPUA
Gestor atual DEODATO MATIAS
Gestor das Contas MANOEL SALVADOR

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 09:53 Recibo de Petição Intermediária - 544650/19, de 13/08/19 - Protocolo: 544650/19
26/02/2019 16:37 AR do ofício OPD - 273/19 - GP
05/02/2018 10:18 do Protocolo 62650/18
22/01/2018 15:18 do Protocolo 33030/18
09/01/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 5062/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/02/2019 Instrução de Cobrança   199/ 2019   
GP  12/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   273/ 2019   
DP  24/11/2017 Ofício de Contraditório   5062/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 470/2019
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 432/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 332/2018
27/11/2017 1723 Despacho Processual Diverso nº 1475/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3038/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 15:51 DP  
14/08/2019 19:32 CMEX Informação nº 4819/2019 -
23/04/2019 17:32 DP  
22/04/2019 16:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 397/2019 -
17/04/2019 09:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 470/2019 -
16/04/2019 12:36 SMPJTC  
29/03/2019 10:57 2PC Parecer nº 254/2019 - Prestação de Contas. Prefeito do Município de Arapuã. Exercício de 2016. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa. Acórdão de Parecer Prévio 432/18. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
28/03/2019 15:06 SMPjTC  
14/02/2019 13:29 CMEX Instrução nº 432/2019 -
12/02/2019 15:18 DP Informação nº 1085/2019 -
11/02/2019 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 273/2019 -
07/02/2019 13:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 131/2019 -
07/02/2019 13:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 199/2019 -
07/02/2019 13:56 CMEX Informação nº 556/2019 -
05/12/2018 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 140/2019 -
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
04/12/2018 13:45 PGC Ciência de Decisão nº 763/2018 -
03/12/2018 10:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1873/2018 -
26/11/2018 14:50 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 432/2018 -
22/10/2018 08:51 GCFC  
08/05/2018 09:06 CGM Instrução nº 4174/2018 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 553/2018 -
25/04/2018 16:03 SMPJTC  
20/03/2018 11:25 2PC Parecer nº 266/2018 - Prestação de Contas de Arapuã. 2016. Irregularidades parcialmente sanadas. Data de publicação oficial sem registros confiáveis. Despesas com publicidade institucional do 1º semestre além do limite legal. Irregularidade. Determinações e multas.
20/03/2018 08:55 SMPjTC  
07/02/2018 08:48 COFIM Instrução nº 1013/2018 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/01/2018 11:17 DP  
24/01/2018 13:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 332/2018 -
23/11/2017 08:51 DP Informação nº 684/2018 -
23/11/2017 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 5062/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1475/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Instrução nº 2812/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 15:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3038/2017 -

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